Os sócios Alexandre Figueiredo e Renato Soares Bastos produziram um E-Book sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos, a lei n. 14.333/21. A ideia é contribuir para o debate sobre o novo diploma, comentando as principais inovações na matéria e cotejando-as com a disciplina da lei n. 8.666, que permanecerá em vigor por 2 anos.
Reunindo em um único marco legal quase toda a legislação esparsa sobre licitações e contratos administrativos, a nova lei procura dar mais sistematicidade ao Direito. Contudo, há grande controvérsia, ainda, sobre sua real capacidade de inovar e até sobre a viabilidade dos institutos que ela propõe. Só o tempo – e a jurisprudência – poderão dizer se essas novas disposições corresponderão às expectativas de juristas, agentes públicos, empresários e da sociedade, como um todo.
Este e-book pretende ser uma contribuição inicial para esse debate e esperamos que seja útil aos licitantes, funcionários públicos e juristas, que trabalham cotidianamente com licitações e execução de contratos administrativos, além dos estudantes e futuros operadores do Direito.
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